Simples ou regime híbrido? Simulador ajuda bares e restauran ...
Mais de 60% dos empresários de bares e restaurantes não se sentem preparados para a Reforma Tributária, segundo pesquisa da Associação...
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Mais de 60% dos empresários de bares e restaurantes não se sentem preparados para a Reforma Tributária, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O levantamento também mostra que, entre os que estão no Simples Nacional, apenas 10,6% se preparam ativamente para escolher o regime tributário.
Por isso, não convém deixar a decisão para a última hora. Empresas que ainda não estão no Simples Nacional e querem aderir em 2027 têm até 15 de outubro. Quem já está no Simples e quer optar pelo regime híbrido, recolhendo IBS e CBS fora da guia única para aproveitar créditos de insumos, tem até 30 de outubro.
“Não vai ter fórmula pronta. A escolha vai depender da realidade de cada negócio, para quem ele vende, o que ele compra, qual é a margem de lucro. É preciso botar na ponta do lápis, conversar com o contador e com o Sebrae”, ressalta o economista e assessor da Diretoria Técnica do Sebrae, Rafael Moreira. “Para a maioria dos pequenos bares e restaurantes, o Simples Nacional tende a continuar sendo a melhor opção porque a maioria dos clientes é pessoa física”, completa.
Ele lembra que, com a reforma, vários insumos dos restaurantes, como arroz e feijão, terão alíquota zero por integrarem a cesta básica. Embora isso desonere também as empresas do Simples, não gera crédito tributário para o pequeno negócio no regime híbrido. O empreendedor também deve observar as particularidades do setor caso opte pelo regime híbrido ou pelo regular.
Nesses dois regimes há redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS, e o valor final dependerá da alíquota de referência, que ainda será fixada pelo Senado Federal. “Vale destacar também que, no delivery, o valor que o aplicativo retém também fica de fora, então o restaurante paga imposto sobre o que ele efetivamente recebe”, explica.
Para tirar dúvidas, o economista sugere acessar a página da Reforma Tributária do Sebrae e usar o Simulador, gratuito, para ver qual é a melhor opção de regime. “A partir desse resultado, o empreendedor pode conversar com seu contador de confiança ou com o próprio Sebrae para mais informações que ajudem nesta decisão”, afirmou.
A adesão ao Simples Nacional ou ao regime híbrido deve ser feita o quanto antes: 15 de outubro é o limite para empresas que ainda não estão no Simples, e 30 de outubro para quem está no Simples e quer o regime híbrido. Quem escolher o híbrido e mudar de ideia poderá cancelar a opção entre 3 de novembro e 20 de dezembro. “Quem já está no Simples Nacional e deseja permanecer não precisa se preocupar com essa adesão”, disse Rafael Moreira.
A partir de janeiro de 2027, as notas fiscais das empresas do Simples Nacional deverão trazer os campos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). É importante confirmar com o fornecedor do sistema de emissão se ele já está atualizado. “O Sebrae tem um emissor de notas gratuito disponibilizado no seu Portal e pode ser uma opção para as empresas”, aponta.
Empresas no regime híbrido ou no regular terão alíquota reduzida para os produtos preparados no local, exceto bebidas alcoólicas. Itens comprados prontos e apenas revendidos, como refrigerante em lata e água mineral, ficam fora do benefício. Por isso, o cadastro no sistema do bar ou restaurante deve separar corretamente cada item, pois um erro pode gerar mais imposto a pagar.
Nesses mesmos regimes, a gorjeta fica fora do cálculo do imposto desde que seja repassada integralmente aos funcionários e não ultrapasse 15% da conta. Ela deve constar na nota, e o repasse precisa ser comprovado na folha de pagamento.
O Sebrae oferece página especial sobre a Reforma Tributária, o Simulador, o e-book “Reforma Tributária e os pequenos negócios”, agendamento de consultoria e o curso online “Reforma Tributária”, desenvolvido pelo Sebrae/RJ. Há ainda suporte direto por WhatsApp e pela Central 0800 570 0800, com atendimento 24 horas.
Fonte: Com informações de Agência Sebrae
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